Como forma de proteger os empresários de Umuarama, a Aciu (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Umuarama) tenta impedir a realização do “Feirão do Brás”, programado para se instalar na cidade nesta sexta-feira. A Prefeitura de Umuarama negou o alvará de funcionamento, porém o empresário Thiago Hernandes da Silva, da equipe de organização, conseguiu a liberação de funcionamento através de Pedido de Liminar junto à 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama. Agora a Aciu tenta outros instrumentos legais para garantir a não realização do evento.
A Prefeitura decidiu não liberar o alvará de funcionamento por vários motivos, dentre eles a falta de documentos como laudos técnicos e notas fiscais, porém a juiza Maira Junqueira Moretto Garcia, em seu despacho, disse entender que a Prefeitura apresentou, no momento em que os organizadores deram entrada no pedido de alvará, uma lista com os documentos necessários, e Silva teria cumprido às exigências, então não haveria motivo para o impedimento.
A Receita Estadual fará uma operação especial para fiscalizar a documentação e se serão emitidas notas fiscais de venda ao consumidor. Já a Receita Federal vai fiscalizar a origem dos produtos que pretendem comercializar na feira. “Caso haja alguma suspeita de ilicitude, o evento será impedido imediatamente, conforme garantiram os representantes desses órgãos fiscalizadores”, conta Orlando Luiz Santos, presidente da Aciu.
Ele acrescenta que a entidade está, desde a manhã de ontem, utilizando-se de todas as formas legais para que o Feirão não aconteça. “A Aciu sempre defendeu e sempre defenderá seus associados. E, neste caso em específico, estamos lutando por todas as lojas do comércio varejista de Umuarama, independente se associadas ou não, nosso objetivo é defender a economia local e lutar contra algo que acreditamos ser absolutamente injusto”, declara.
MUITAS DÍVIDAS
Em 2015 o empresário Thiago Hernandes da Silva já esteve em Umuarama, onde conseguiu alvará para realizar a feira, após comprometer-se em pagar as taxas lançadas pela Prefeitura. Porém, após consulta ao Poder Judiciário, consta que Silva não quitou a dívida de R$ 17 mil. Há registro de outros processos contra Silva, todos por falta de pagamento de taxas para a realização do feirão em municípios como Cambé, Bela Vista do Paraíso, Mandaguari e Ortigueira.