Uma força-tarefa foi estruturada para coibir o uso de cigarros eletrônicos em estabelecimentos comerciais da cidade. A ação foi programada após o recebimento de denúncias na ouvidoria da Vigilância em Saúde e no Procon Umuarama, levando uma equipe de fiscalização a visitar ao menos 30 bares, lanchonetes e choperias, que receberam uma recomendação administrativa emitida pelos órgãos.
Proibidos no Brasil, os cigarros eletrônicos – conhecidos como ‘vapers’ –, são considerados por autoridades médicas como mais nocivos que o próprio cigarro convencional. “A legislação brasileira proíbe o uso de cigarros de qualquer espécie em ambientes fechados. Porém, contra o cigarro eletrônico há agravantes, pois seu uso, compra e venda são considerados ilícitos penais, já que são produtos proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, comenta o advogado Deybson Bitencourt, secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Ele conta que na noite da última sexta-feira (3) foram visitados estabelecimentos em diversas regiões da cidade. “Fomos a restaurantes, bares, choperias, lounges, casas noturnas, casas de shows, enfim, ambientes onde é necessário garantir que sejam livres de produtos fumígenos, conforme determina a Lei Estadual nº 16.239/2009”, detalhou.
Bitencourt relatou que as denúncias foram registradas por consumidores, que se queixaram de que alguns locais estão permitindo que os consumidores utilizem cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo. “Nosso objetivo, neste primeiro momento, foi o de fazer um alerta, uma indicação aos empresários para que sejam rigorosos na proibição do uso dos cigarros eletrônicos em seus estabelecimentos. Todos eles receberam uma recomendação administrativa, que, se não for atendida, poderá resultar na instauração de processo administrativo e a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) para adoção das medidas cabíveis”, frisou.
Chefe de Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Franzimar Siqueira de Morais contou que a força-tarefa aproveitou a oportunidade para convidar esses empresários para que participem de uma reunião para orientação quanto ao cumprimento das medidas mencionadas no documento. “Marcamos para a próxima segunda-feira, dia 13 de dezembro, às 14h, no auditório da prefeitura. É muito importante que todos participem, pois em uma próxima etapa, vamos fiscalizar e multar quem não estiver obedecendo a recomendação administrativa lavrada”, resumiu Morais.